Texto Iniciativa - 0,925 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3015
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0020/2006
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Reforço de meios de segurança pública.
Tema
Data de entrada
 10/10/2006
Anúncio em Plenário
 24/10/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/10/2006
Limite Parecer
15/11/2006
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,109 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/10/2006
Limite Parecer
15/11/2006
Novo prazo
15/12/2006
Data de entrada do Parecer
07/02/2007
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,131 MB
Data de Plenário
13/02/2007 - Diário.pdf- 0,662 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2007
Representante da República
Data envio
27/02/2007
Publicação
Título Final
Resolução n.º 8/2007/A
Sumário
Reforço de meios de segurança pública.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/03/2007; 56; I; Não
Jornal Oficial; 29/03/2007; 13; I; Não
Diário da República; 04/05/2007; 86; I; Sim