Texto Iniciativa - 6,365 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 3226
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0014/2006
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 26/10/2006
Anúncio em Plenário
 26/10/2006
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,226 MB
Data de Plenário
26/10/2006 - Diário.pdf- 0,746 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
54/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,274 MB
Data envio
21/11/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
04/12/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 54/2006/A
Sumário
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/12/2006; 245; I; Não
Jornal Oficial; 04/01/2007; 1; I; Não