Texto Iniciativa - 1,519 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3272
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0043/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.
Tema
Data de entrada
 31/10/2006
Anúncio em Plenário
 23/11/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/10/2006
Limite Parecer
14/11/2006
Comissão
Economia
Informações
Para as restantes Comissões emitir parecer até ao dia 8 de Novembro de 2006.
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,36 MB
Comissão
Economia
Data de envio
31/10/2006
Limite Parecer
14/11/2006
Data de entrada do Parecer
13/11/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,822 MB
Data de Plenário
23/11/2006 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-31 | CDS/PP: abstenções-1 | PSD: contra-19 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
56/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,214 MB
Data envio
30/11/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
18/12/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/2007/A
Sumário
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/01/2007; 16; I; Não
Jornal Oficial; 01/02/2007; 5; I; Não