Texto Iniciativa - 4,901 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 3273 Nº Processo 102 Nº proposta 0044/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Plano Anual Regional para 2007. Tema Data de entrada 31/10/2006 Anúncio em Plenário 23/11/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo •

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/10/2006
Limite Parecer	14/11/2006
Comissão	Economia
Informações	Para as restantes Comissões emitir parecer até ao dia 8 de Novembro de 2006.

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,36 MB

Comissão	Economia
Data de envio	31/10/2006
Limite Parecer	14/11/2006
Data de entrada do Parecer	13/11/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha de São Miguel; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Horta; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha das Flores; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Terceira; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Corvo; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha de São Jorge; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 03/11/2006; 17/11/2006; 09/11/2006 - Parecer.pdf- 1,047 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 03/11/2006; 17/11/2006; 00/00/00
	Câmara Municipal da Calheta; 03/11/2006; 17/11/2006; 07/11/2006 - Parecer.pdf- 0,15 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,367 MB

Data de Plenário	23/11/2006 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-31 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: abstenções-1 | PSD: contra-19
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	55/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,269 MB

Data envio	30/11/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	18/12/2006

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Publicação

Título Final	DLR nº. 4/2007/A
Sumário	Plano Regional Anual para 2007
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/01/2007; 19; I; Não
	Jornal Oficial; 08/02/2007; 6; I; Não