Texto Iniciativa - 0,444 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 3513
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0028/2006
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional nº. 8/2002/A, de 10 de Abril, quando proceder à actualização dos montantes do complemento regional de pensão, concretize um aumento maior do que aquele que já garantiu.
Tema
Data de entrada
 22/11/2006
Anúncio em Plenário
 23/11/2006
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • CDS/PP • • •
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,119 MB
Data de Plenário
23/11/2006 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2006
Representante da República
Data envio
30/11/2006
Publicação
Título Final
Resolução n.º 3/2007/A
Sumário
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional nº. 8/2002/A, de 10 de Abril, proceda à actualização dos montantes do complemento regional de pensão para 2007, concretizado num aumento maior do que o já garantido.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/01/2007; 4; I; Não
Jornal Oficial; 11/01/2007; 2; I; Não