Texto Iniciativa - 0,613 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3527
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0029/2006
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na RAA do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Tema
Data de entrada
 23/11/2006
Anúncio em Plenário
 23/11/2006
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • PSD • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,118 MB
Data de Plenário
23/11/2006 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2006
Representante da República
Data envio
30/11/2006
Publicação
Título Final
Resolução n.º 1/2007/A
Sumário
Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 11/01/2007; 2; I; Não
Diário da República; 05/01/2007; 4; I; Não