Texto Iniciativa - 5,913 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
3762
Nº Processo
102
Nº proposta
0049/2006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores.
Tema
Data de entrada
18/12/2006
Anúncio em Plenário
23/01/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/12/2006
Limite Parecer
18/01/2007
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,11 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/12/2006
Limite Parecer
18/01/2007
Novo prazo
18/02/2007
Data de entrada do Parecer
06/02/2007
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Cultural Desportiva Recreativa da Graciosa; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Presidente da Direcção dee Angra Iate Clube; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Clube Naval da Praia da Vitória; 20/12/2006; 12/01/2007; 23/01/2007 - Parecer.pdf- 0,163 MB
Clube Naval de Povoação ; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Clube Naval de Velas; 20/12/2006; 12/01/2007; 23/01/2007 - Parecer.pdf- 0,205 MB
Associação Açoriana de Pesca Desportiva ; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,35 MB
Clube Naval da Madalena; 20/12/2006; 12/01/2007; 23/01/2007 - Parecer.pdf- 0,146 MB
Clube Naval da Horta; 20/12/2006; 12/01/2007; 23/01/2007 - Parecer.pdf- 0,659 MB
Clube Naval de São Roque do Pico; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Clube Naval de Lajes das Flores; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Clube Naval de Ponta Delgada; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Clube Naval de Vila Franca do Campo; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Federação das Pescas dos Açores; 20/12/2006; 12/01/2007; 06/02/2007 - Parecer.pdf- 0,835 MB
Associação Água Selvagem; 20/12/2006; 12/01/2007; 23/01/2007 - Parecer.pdf- 0,649 MB
Clube Naval de Rabo de Peixe; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
Clube Náutico de Lagoa; 20/12/2006; 12/01/2007; 00/00/00
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,34 MB
Data de Plenário
14/02/2007 - Diário.pdf- 0,373 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | CDS/PP: contra-1 | PSD: abstenções-19 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2007

Representante da República
- Documento.pdf - 0,346 MB
Data envio
08/03/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
21/03/2007

Publicação
Título Final
DLR n.º 9/2007/A
Sumário
Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/04/2007; 77; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/2007; 17; I; Não