Texto Iniciativa - 1,401 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 79
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência, ou de investigação científica a elas associadas, na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 11/01/2007
Anúncio em Plenário
 23/01/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/01/2007
Limite Parecer
09/12/2007
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,111 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/01/2007
Limite Parecer
09/02/2007
Data de entrada do Parecer
06/02/2007
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação dos Municípios da RAA; 18/01/2007; 05/02/2007; 19/04/2007 - Parecer.pdf- 0,548 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,127 MB
Data de Plenário
15/02/2007 - Diário.pdf- 0,375 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,346 MB
Data envio
08/03/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
21/03/2007
Publicação
Título Final
DLR n.º 8/2007/A
Sumário
Regime jurídico de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência, ou de investigação científica a elas associadas, na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/04/2007; 75; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/2007; 17; I; Não