Texto Iniciativa - 10,58 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
126
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/2007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
16/01/2007
Anúncio em Plenário
23/01/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/01/2007
Limite Parecer
16/02/2007
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 10,878 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18/01/2007
Limite Parecer
16/02/2007
Novo prazo
16/03/2007
Data de entrada do Parecer
11/04/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 07/02/2007; 23/02/2007; 20/02/2007 - Parecer.pdf- 0,921 MB
Associação Municipios da Região; 07/02/2007; 23/02/2007; 00/00/00 - Parecer.pdf- 1,077 MB
Quercus; 07/02/2007; 23/02/2007; 23/02/2007 - Parecer.pdf- 2,843 MB
Câmara de Comércio Indústria dos Açores; 07/02/2007; 23/02/2007; 00/00/00
Associação Industriais Const Civil Ob Públ. Açores; 07/02/2007; 23/02/2007; 00/00/00
Azórica; 14/02/2007; 23/02/2007; 00/00/00
GÊ-QUESTA; 14/02/2007; 23/02/2007; 23/02/2007 - Parecer.pdf- 0,594 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 26/02/2007; 25/03/2007; 22/03/2007 - Parecer.pdf- 0,244 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 26/02/2007; 25/03/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 26/02/2007; 25/03/2007; 19/04/2007 - Parecer.pdf- 1,192 MB
Conselho de llha das Flores; 26/02/2007; 25/03/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 26/02/2007; 25/03/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 26/02/2007; 25/03/2007; 23/03/2007 - Parecer.pdf- 1,599 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 26/02/2007; 25/03/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 26/02/2007; 25/03/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 26/02/2007; 25/03/2007; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB
Data de Plenário
17/04/2007 - Diário.pdf- 1,126 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2007

Representante da República
- Documento.pdf - 0,351 MB
Data envio
02/05/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
17/05/2007

Publicação
Título Final
DLR n.º 12/2007/A
Sumário
Regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/06/2007; 108; I; Não
Jornal Oficial; 14/06/2007; 24; I; Não