Texto Iniciativa - 1 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
250
Nº Processo
108
Nº proposta
0003/2007
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final por parte da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
24/01/2007
Anúncio em Plenário
24/01/2007
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD • CDS/PP • PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,127 MB
Data de Plenário
25/01/2007 - Diário.pdf- 0,506 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2007

Representante da República
Data envio
05/02/2007

Publicação
Título Final
Resolução nº. 7/2007/A
Sumário
Porrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/03/2007; 43; I; Não
Jornal Oficial; 08/03/2007; 10; I; Não