Texto Iniciativa - 0,615 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 253
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/2007
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Primeira alteração à Lei nº. 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 24/01/2007
Anúncio em Plenário
 13/02/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2007
Limite Parecer
24/02/2007
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,092 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/01/2007
Limite Parecer
24/02/2007
Data de entrada do Parecer
01/03/2007
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,132 MB
Data de Plenário
06/03/2007 - Diário.pdf- 0,492 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2007
Assembleia da República
Data de envio
11/03/2007
Data de admissão
19/03/2007
Proposta de Lei Nº
1/2007
Nº Registo na AR
Proposta de Lei nº. 122/X
Comissão
5ª. Comissão (Orçamento e Finanças)