Texto Iniciativa - 0,615 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
253
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/2007
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Primeira alteração à Lei nº. 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
24/01/2007
Anúncio em Plenário
13/02/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2007
Limite Parecer
24/02/2007
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,092 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/01/2007
Limite Parecer
24/02/2007
Data de entrada do Parecer
01/03/2007
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,132 MB
Data de Plenário
06/03/2007 - Diário.pdf- 0,492 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2007

Assembleia da República
Data de envio
11/03/2007
Data de admissão
19/03/2007
Proposta de Lei Nº
1/2007
Nº Registo na AR
Proposta de Lei nº. 122/X
Comissão
5ª. Comissão (Orçamento e Finanças)