Texto Iniciativa - 3,847 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 413
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 25/2003/A, de 27 de Maio - Regime Jurídico da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Regionais.
Tema
Data de entrada
 08/02/2007
Anúncio em Plenário
 13/02/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/02/2007
Limite Parecer
15/03/2007
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,969 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
13/02/2007
Limite Parecer
15/03/2007
Data de entrada do Parecer
16/04/2007
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,332 MB
Data de Plenário
19/04/2007 - Diário.pdf- 0,511 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2007
Representante da República
Data envio
23/05/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
06/06/2007
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/2007/A
Sumário
Primeira alteração ao decreto Legislativo Regional nº. 25/2003/A, de 27 de Maio, regime jurídico da publicação identificação e formulário dos diplomas regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/06/2007; 120; I; Não
Jornal Oficial; 05/08/2007; 27; I; Não