Legislatura
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VIII |
Nº entrada Serviço
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467 |
Nº Processo
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108 |
Nº proposta
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0004/2007 |
Titulo
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Proposta de Resolução |
Assunto
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Recomenda ao Governo Regional que, âmbito dos poderes constitucionais e estatutários da Autonomia, respeite o resultado na Região Autónoma dos Açores do Referendo ao Aborto, de 11 de Fevereiro de 2007. |
Tema
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Data de entrada
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13/02/2007 |
Anúncio em Plenário
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14/02/2007 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• Deputado Independente Paulo Gusmão |
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