Texto Iniciativa - 3,694 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 595
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/2007
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime das Precedências Protocolares e do Luto Regional da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 23/02/2007
Anúncio em Plenário
 06/03/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/02/2007
Limite Parecer
29/03/2007
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,155 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27/02/2007
Limite Parecer
29/03/2007
Data de entrada do Parecer
06/03/2007
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,17 MB
Data de Plenário
07/03/2007 - Diário.pdf- 0,44 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: contra-16
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 5,049 MB
Data envio
11/03/2007
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
26/03/2007
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 12,65 MB
Solicitado por
Representamte da República para a RAA
Data envio
26/03/2007
Data solicita. Presidente
26/03/2007
Data resposta Presidente
02/04/2007
Nº acórdão
2582007
Data do pedido
17/04/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 1,821 MB
Data envio
23/04/2007
Despacho
Veto
Data despacho
23/04/2007