Texto Iniciativa - 4,123 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 607 Nº Processo 102 Nº proposta 0005/2007 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Cria a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores. Tema Data de entrada 26/02/2007 Anúncio em Plenário 06/03/2007 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/02/2007
Limite Parecer	29/03/2007
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,024 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	27/02/2007
Limite Parecer	29/03/2007
Data de entrada do Parecer	03/04/2007
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Pico; 22/03/2007; 15/04/2007; 19/04/2007 - Parecer.pdf- 0,475 MB
	Conselho de Ilha de Flores; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Corvo; 22/03/2007; 15/04/2007; 11/04/2007 - Parecer.pdf- 0,092 MB
	AMRAA; 22/03/2007; 15/04/2007; 19/04/2007 - Parecer.pdf- 0,835 MB
	Associação Ecológica Amigos dos Açores; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
	Núcleo Regional da Quercus; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,482 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Terceira; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 22/03/2007; 15/04/2007; 13/04/2007 - Parecer.pdf- 0,746 MB
	Conselho de Ilha de S. Jorge; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Faial; 22/03/2007; 15/04/2007; 11/04/2007 - Parecer.pdf- 0,67 MB

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Plenário

Data de Plenário	17/04/2007
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,608 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de entrada do Parecer	18/04/2007
Sintese da votação	Aprovado por Maioria

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,317 MB

Data de Plenário	18/04/2007 - Diário.pdf- 0,508 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1 | PSD: abstenções-17
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	10/2007

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Representante da República

Data envio	23/05/2007
Despacho	Publicação
Data despacho	06/06/2007

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Publicação

Título Final	DLR nº. 15/2007/A
Sumário	Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 25/06/2007; 120; I; Não
	Jornal Oficial; 05/07/2007; 27; I; Não
	Diário da República; 21/08/2007; 160; I; Sim