Texto Iniciativa - 4,123 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
607
Nº Processo
102
Nº proposta
0005/2007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores.
Tema
Data de entrada
26/02/2007
Anúncio em Plenário
06/03/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/02/2007
Limite Parecer
29/03/2007
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,024 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27/02/2007
Limite Parecer
29/03/2007
Data de entrada do Parecer
03/04/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha do Pico; 22/03/2007; 15/04/2007; 19/04/2007 - Parecer.pdf- 0,475 MB
Conselho de Ilha de Flores; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 22/03/2007; 15/04/2007; 11/04/2007 - Parecer.pdf- 0,092 MB
AMRAA; 22/03/2007; 15/04/2007; 19/04/2007 - Parecer.pdf- 0,835 MB
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
Núcleo Regional da Quercus; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,482 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 22/03/2007; 15/04/2007; 13/04/2007 - Parecer.pdf- 0,746 MB
Conselho de Ilha de S. Jorge; 22/03/2007; 15/04/2007; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 22/03/2007; 15/04/2007; 11/04/2007 - Parecer.pdf- 0,67 MB

Plenário
Data de Plenário
17/04/2007
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Comissão
- Parecer.pdf - 2,608 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de entrada do Parecer
18/04/2007
Sintese da votação
Aprovado por Maioria

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,317 MB
Data de Plenário
18/04/2007 - Diário.pdf- 0,508 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1 | PSD: abstenções-17
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2007

Representante da República
Data envio
23/05/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
06/06/2007

Publicação
Título Final
DLR nº. 15/2007/A
Sumário
Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/06/2007; 120; I; Não
Jornal Oficial; 05/07/2007; 27; I; Não
Diário da República; 21/08/2007; 160; I; Sim