Texto Iniciativa - 0,711 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
854
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/2007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Tema
Data abertura
19-03-2007
Anúncio em Plenário
17-04-2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-03-2007
Limite Parecer
12-04-2007
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 7,154 MB
Data de envio
20-03-2007
Limite Parecer
12-04-2007
Novo prazo
12-05-2007
Data Parecer
18-05-2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Pais Enc Ed da Escola Sec Antero de Quental; 03-04-2007; 04-05-2007; 03-05-2007 - Parecer.pdf- 0,232 MB
Cons. Pedag. Escola Básica e Secundária de Velas; 03-04-2007; 04-05-2007; 10-05-2007 - Parecer.pdf- 0,241 MB
Ass. Pais Enc Ed da Escola B/I Canto da Maia; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,278 MB
Cons. Pedag Escola BS das Lajes do Pico; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,701 MB
Cons. Pedag Escola Básica Integrada das Flores; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,305 MB
Cons. Pedag Escola B/I dos Ginetes; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,286 MB
Cons. Pedag Escola B/I de Santa Maria; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,486 MB
Ass Pais Enc Educ E/S Jerónimo Emliano Andrade; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,794 MB
Escola B/I de Água de Pau; 03-04-2007; 04-05-2007; 04-05-2007 - Parecer.pdf- 0,933 MB
Escola B/I de Lagoa; 03-04-2007; 04-05-2007; 08-05-2007 - Parecer.pdf- 0,603 MB
Sindicato Professores Região Açores; 03-04-2007; 04-05-2007; 03-05-2007 - Parecer.pdf- 2,715 MB
Cons. Exec. Escola Mouzinho da Silveira do Corvo; 03-04-2007; 04-05-2007; 08-05-2007 - Parecer.pdf- 1,402 MB
Associação Estudantes da Escola Vitorino Nemésio; 03-04-2007; 04-05-2007; 08-05-2007 - Parecer.pdf- 0,811 MB
Ass. Pais Encarregados de Educação da EBI da Maia; 03-04-2007; 04-05-2007; 08-05-2007 - Parecer.pdf- 0,499 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 03-04-2007; 04-05-2007; 08-05-2007 - Parecer.pdf- 1,514 MB
Cons. Pedag. da Escola B/I do Topo; 03-04-2007; 04-05-2007; 02-05-2007 - Parecer.pdf- 0,199 MB
Cons. Exec. Escola BI/S de Vila Franca do Campo; 03-04-2007; 04-05-2007; 02-05-2007 - Parecer.pdf- 0,176 MB
Sindicato Nacional Professores Licenciados/Açores; 03-04-2007; 04-05-2007; 08-05-2007 - Parecer.pdf- 1,014 MB
Cons. Exec. Escola Secundária Antero Quental; 03-04-2007; 04-05-2007; 25-05-2007 - Parecer.pdf- 0,587 MB
Observações
Foi pedido parecer às Escolas, Associações de Estudantes e Associações de Pais, Sindicatos, Conselhos Executivos e Conselhos Pedagógicos, Comissão Executiva Instaladora das Escolas da Região e á Federação Regional da Associação dos Estudantes do Ensino Sencundário em 03-04-2007 para parecer até 4 de Maio.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,451 MB
Data de Plenário
22-05-2007
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
13/2007

Representante da República
- Documento.pdf - 0,425 MB
Data envio
13-06-2007
Despacho
Publicação
Data despacho
03-07-2007

Publicação
Título Final
DLR n.º 18/2007/A
Sumário
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-07-2007; 138; I; Não
Diário da República; 21-08-2007; 160; I; Sim