Texto Iniciativa - 4,524 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1155
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Define o quadro para a regulação e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 16/04/2007
Anúncio em Plenário
 18/04/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/2007
Limite Parecer
17/05/2007
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,663 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
18/04/2007
Limite Parecer
17/05/2007
Data de entrada do Parecer
12/06/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municipios RAA; 24/05/2007; 11/06/2007; 08/05/2007 - Parecer.pdf- 1,725 MB
Quercus - Nucleo de S. Miguel; 24/05/2007; 11/06/2007; 05/06/2007 - Parecer.pdf- 0,821 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,194 MB
Data de Plenário
14/06/2007 - Diário.pdf- 0,538 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,199 MB
Data envio
10/07/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
19/07/2007
Publicação
Título Final
DLR n.º 20/2007/A
Sumário
Define o quadro para a regulação e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/08/2007; 162; I; Não
Jornal Oficial; 28/08/2007; 49; I; Não