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Legislatura
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VIII |
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Nº entrada Serviço
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1744 |
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Nº Processo
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108 |
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Nº proposta
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0011/2007 |
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Titulo
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Proposta de Resolução |
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Assunto
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Propõe a realização, pela Comissão dos Assuntos Sociais, do diagnóstico da real situação na Região Autónoma dos Açores ao nível da maternidade na adolescência, e recomenda ao Governo Regional a efectiva aplicação do Decreto Legislativo Regional 18/2000/A que determina a adopção de medidas no âmbito do planeamento familiar e da educação afectivo-sexual. |
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Tema
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Data de entrada
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23/05/2007 |
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Anúncio em Plenário
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24/05/2007 |
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Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• PSD |
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