Texto Iniciativa - 0,932 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1753
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0012/2007
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Tema
Data de entrada
 23/05/2007
Anúncio em Plenário
 24/05/2007
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • CDS/PP • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,119 MB
Data de Plenário
24/05/2007 - Diário.pdf- 0,502 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2007
Representante da República
Data envio
31/05/2007
Publicação
Título Final
Resolução n.º 13/2007/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/06/2007; 121; I; Não
Jornal Oficial; 05/07/2007; 27; I; Não