Texto Iniciativa - 4,406 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1804
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 30/05/2007
Anúncio em Plenário
 12/06/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2007
Limite Parecer
11/06/2007
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,064 MB
Comissão
Economia
Data de envio
31/05/2007
Limite Parecer
11/06/2007
Data de entrada do Parecer
11/06/2007
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA; 01/06/2007; 08/06/2007; 08/06/2007 - Parecer.pdf- 0,922 MB
Câmara Comércio Indústria Açores; 01/06/2007; 08/06/2007; 08/06/2007 - Parecer.pdf- 1,22 MB
AICOPA; 01/06/2007; 08/06/2007; 12/06/2007 - Parecer.pdf- 0,304 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,181 MB
Data de Plenário
13/06/2007 - Diário.pdf- 0,41 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,494 MB
Data envio
27/06/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
05/07/2007
Publicação
Título Final
DLR n.º 19/2007/A
Sumário
Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/07/2007; 140; I; Não
Jornal Oficial; 01/08/2007; 31; I; Não