Texto Iniciativa - 4,086 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1899
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na RAA
Tema
Data de entrada
 05/06/2007
Anúncio em Plenário
 12/06/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/2007
Limite Parecer
07/07/2007
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 4,417 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/06/2007
Limite Parecer
07/07/2007
Data de entrada do Parecer
04/09/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Fruter; 14/06/2007; 29/06/2007; 03/09/2007 - Parecer.pdf- 0,539 MB
Cooperativa Flor de Incenso; 14/06/2007; 29/06/2007; 00/00/00
Associação Agrícola Ilha Faial; 14/06/2007; 29/06/2007; 30/08/2007 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Associação Apicultores dos Açores; 14/06/2007; 29/06/2007; 30/08/2007 - Parecer.pdf- 0,679 MB
Casermel; 15/06/2007; 29/06/2007; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,218 MB
Data de Plenário
20/09/2007 - Diário.pdf- 0,461 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume alt. da Comissão excepto o artº. 19º.; - P. Alteracao.pdf- 0,49 MB
PS e CDS/PP; Prop. Aditamento ao. artº. 2º.-A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,131 MB
CDS/PP; Prop. alteração ao arª. 2º. A; Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,49 MB
PSD; Prop alteração ao artº. 10º.; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,41 MB
PSD; Prop. de Alteração ao artº. 19º.; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,472 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,18 MB
Data envio
12/10/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
25/10/2007
Publicação
Título Final
DLR n.º 24/2007/A
Sumário
Regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/11/2007; 214; I; Não
Jornal Oficial; 12/11/2007; 93; I; Não