Texto Iniciativa - 1,176 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1901
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e respectiva relação jurídica de emprego na Região Autónoma dos Açores
Tema
Data de entrada
 05/06/2007
Anúncio em Plenário
 12/06/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/2007
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Informações
Baixou à CAPAT para audições legais e colaboração com a Comissão de Política Geral à qual competirá a elaboração do relatório final (artº. 106 do regimento). Prazo para a CAPAT (30 dias) até 07-07-2007. Prazo para a Comissão de Política Geral 13-07-2007.
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,6 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/06/2007
Limite Parecer
13/07/2007
Data de entrada do Parecer
17/10/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP IN/Açores; 19/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
UGT/Açores; 19/06/2007; 07/07/2007; 22/06/2007 - Parecer.pdf- 0,257 MB
Sind. dos quadros Técnicos do Estado; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
SINTAP - Angra do Heroísmo; 21/06/2007; 07/07/2007; 26/06/2007 - Parecer.pdf- 0,242 MB
Sind. Trab. da Função Pub. Sul e Açores- Horta; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
Sind. Trab. Fun. Pub. Sul Açores Angra do Heroísmo; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
Sind. Trab. Fun.Pub Sul e Açores Ponta Delgada; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
Sind Nacional dos trab. da Adm. Local; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
SINTAP - Ponta Delgada; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
SINTAP - Horta; 21/06/2007; 07/07/2007; 00/00/00
Observações
Baixou à CAPAT para audições legais e colaboração com a Comissão de Política Geral à qual competirá a elaboração do relatório final (artº. 106 do regimento). Prazo para a CAPAT (30 dias) até 07-07-2007. Prazo para a Comissão de Política Geral 13-07-2007.
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,711 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
06/06/2007
Limite Parecer
07/07/2007
Data de entrada do Parecer
17/10/2007
Observações
Baixou à CAPAT para audições legais e colaboração com a Comissão de Política Geral à qual competirá a elaboração do relatório final (artº. 106 do regimento). A CAPAT promoveu a apreciação pública deste diploma pelas comissões de trabalhadores, ou respectivas comissões coordenadoras, associações sindicais e associações de empregadores.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,14 MB
Data de Plenário
30/10/2007 - Diário.pdf- 0,515 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alt. ao artº. 2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,149 MB
PSD; Proposta de alt.ao artº. 6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,173 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,19 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: abstenções-18 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,216 MB
Data envio
12/11/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
28/11/2007
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/2007/A
Sumário
Regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e respectiva relação jurídica de emprego na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/12/2007; 237; I; Não