Texto Iniciativa - 2,487 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2240
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 21/2004/A, de 3 de Junho (Revalorização e Reestruturação da Carreira de Assistente de Operações Aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
 04/07/2007
Anúncio em Plenário
 18/09/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2007
Limite Parecer
13/09/2007
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,419 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/07/2007
Limite Parecer
13/09/2007
Data de entrada do Parecer
17/10/2007
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,181 MB
Data de Plenário
31/10/2007 - Diário.pdf- 1,001 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,212 MB
Data envio
12/11/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
28/11/2007
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2007/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 21/2004/A, de 3 de Junho (revalorização e reestruturação da carreira de assistencia de operações aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/12/2007; 237; I; Não
Jornal Oficial; 18/12/2007; 119; I; Não