Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2290
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0016/2007
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 10/07/2007
Anúncio em Plenário
 11/07/2007
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,125 MB
Data de Plenário
11/07/2007 - Diário.pdf- 0,223 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2007
Publicação
Título Final
Resolução n.º 16/2007/A
Sumário
Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (CEAPRE).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2007; 153; I; Não
Jornal Oficial; 13/08/2007; 39; I; Não