Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
2308
Nº Processo
108
Nº proposta
0017/2007
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
Tema
Data de entrada
11/07/2007
Anúncio em Plenário
11/07/2007
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,113 MB
Data de Plenário
11/07/2007 -
Diário.pdf- 0,223 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2007
Representante da República
Data envio
16/07/2007
Publicação
Título Final
Resolução n.º 17/2007/A
Sumário
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2007; 153; I; Não
Jornal Oficial; 13/08/2007; 39; I; Não