Texto Iniciativa - 4,258 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 2454
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamento da Actividade Marítimo - Turistica dos Açores
Tema
Data de entrada
 25/07/2007
Anúncio em Plenário
 18/09/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/07/2007
Limite Parecer
13/09/2007
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,171 MB
Comissão
Economia
Data de envio
26/07/2007
Limite Parecer
13/09/2007
Data de entrada do Parecer
04/09/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 01/08/2007; 30/08/2007; 00/00/00
Associação Armadores Watching dos Açores; 02/08/2007; 30/08/2007; 31/08/2007 - Parecer.pdf- 0,358 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,201 MB
Data de Plenário
20/09/2007 - Diário.pdf- 0,461 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. de Eliminação; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,306 MB
PS; Assume prop alteração Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,471 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2007
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,232 MB
Data envio
04/10/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
15/10/2007
Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2007/A
Sumário
Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/10/2007; 204; I; Não
Jornal Oficial; 30/10/2007; 85; I; Não