Texto Iniciativa - 1,079 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2855
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2007
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 9/99/A, de 22 de Março que consagra o Regime Jurídico da Observação de Cetáceos.
Tema
Data de entrada
 20/09/2007
Anúncio em Plenário
 29/10/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD • •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/09/2007
Limite Parecer
24/10/2007
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,861 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/09/2007
Limite Parecer
24/10/2007
Data de entrada do Parecer
19/10/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Whale Watching Açores; 28/09/2007; 12/10/2007; 00/00/00
Departamento Oceanografia e Pescas; 28/09/2007; 12/10/2007; 15/10/2007 - Parecer.pdf- 0,143 MB
Plenário
Data de Plenário
31/10/2007 - Diário.pdf- 1,001 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00