Texto Iniciativa - 0,738 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2895
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/2007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regras de relacionamento entre os serviços da administração regional autónoma e os cidadãos.
Tema
Data de entrada
 24/09/2007
Anúncio em Plenário
 29/10/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/09/2007
Limite Parecer
26/10/2007
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,385 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
26/09/2007
Limite Parecer
26/10/2007
Data de entrada do Parecer
08/01/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,468 MB
Data de Plenário
22/01/2008 - Diário.pdf- 1,053 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,245 MB
Data envio
24/01/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
01/01/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/2008/A
Sumário
Regras de relacionamento entre os serviços da administração regional autónoma e os cidadãos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/02/2008; 34; I; Não
Jornal Oficial; 21/02/2008; 36; I; Não