Texto Iniciativa - 0,588 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
2961
Nº Processo
108
Nº proposta
0020/2007
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Abertura do processo de Alteração do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
02/10/2007
Anúncio em Plenário
02/10/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS, PSD e CDS/PP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,138 MB
Data de Plenário
02/10/2007 - Diário.pdf- 0,92 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2007

Representante da República
Data envio
04/10/2007

Publicação
Título Final
Resolução n.º 19/2007/A
Sumário
Abertura do processo de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/10/2007; 203; I; Não
Jornal Oficial; 29/10/2007; 84; I; Não