Texto Iniciativa - 2,611 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 3519 Nº Processo 105 Nº proposta 0005/2007 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Cria o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid). Tema Data de entrada 27/11/2007 Anúncio em Plenário 29/11/2007 Com pedido de Autor do texto inicial • CDS/PP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	28/11/2007
Limite Parecer	15/01/2008
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,09 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	28/11/2007
Limite Parecer	15/01/2008
Data de entrada do Parecer	13/12/2007

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,971 MB

Data de Plenário	24/01/2008 - Diário.pdf- 0,539 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Proposta de alt.ao artº. 1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,129 MB
	PS; Proposta de alt.aos artº. 1, 2 e 3; - P. Alteracao.pdf- 0,189 MB
	CDS/PP; Proposta de alt.ao artº. 4; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,118 MB
	PSD; Proposta de alt.ao artº. 2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,162 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	5/2008

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Representante da República

Data envio	04/02/2008
Despacho	Publicação
Data despacho	14/02/2008

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Publicação

Título Final	DLR nº. 4/2008/A
Sumário	Cria o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/02/2008; 40; I; Não
	Jornal Oficial; 29/02/2008; 42; I; Não