Texto Iniciativa - 2,611 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3519
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/2007
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid).
Tema
Data de entrada
 27/11/2007
Anúncio em Plenário
 29/11/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/11/2007
Limite Parecer
15/01/2008
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,09 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
28/11/2007
Limite Parecer
15/01/2008
Data de entrada do Parecer
13/12/2007
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,971 MB
Data de Plenário
24/01/2008 - Diário.pdf- 0,539 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alt.ao artº. 1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,129 MB
PS; Proposta de alt.aos artº. 1, 2 e 3; - P. Alteracao.pdf- 0,189 MB
CDS/PP; Proposta de alt.ao artº. 4; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,118 MB
PSD; Proposta de alt.ao artº. 2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,162 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2008
Representante da República
Data envio
04/02/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
14/02/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/2008/A
Sumário
Cria o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/02/2008; 40; I; Não
Jornal Oficial; 29/02/2008; 42; I; Não