Texto Iniciativa - 0,667 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3527
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0025/2007
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Tema
Data de entrada
 27/11/2007
Anúncio em Plenário
 29/11/2007
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • PSD • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,191 MB
Data de Plenário
29/11/2007 - Diário.pdf- 0,711 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2007
Representante da República
Data envio
04/12/2007
Publicação
Título Final
Resolução nº. 22/2007/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/12/2007; 242; I; Não
Jornal Oficial; 26/12/2007; 124; I; Não