Texto Iniciativa - 0,968 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 235
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/2008
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Procede à 5ª. alteração ao Código da Estrada
Tema
Data de entrada
 22/01/2008
Anúncio em Plenário
 22/01/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/2008
Limite Parecer
21/02/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/01/2008
Limite Parecer
21/02/2008
Novo prazo
21/03/2008
Data de entrada do Parecer
04/03/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,745 MB
Data de Plenário
13/03/2008 - Diário.pdf- 0,393 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume prop. alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 2,158 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2008
Assembleia da República
Data de envio
31/03/2008