Texto Iniciativa - 0,789 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 234
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/2008
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Procede à 2ª alteração ao DLR nº. 5/2003/A, de 11 de Março, que estabelece normas de polícia administrativa para a RAA, alterado pelo DLR nº. 27/2005/A, de 10 de Novembro.
Tema
Data de entrada
 22/01/2008
Anúncio em Plenário
 22/01/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/2008
Limite Parecer
21/02/2008
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,372 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/01/2008
Limite Parecer
21/02/2008
Data de entrada do Parecer
08/04/2008
Plenário
Data de Plenário
06/05/2008
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume prop. alteração da Comissão; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,117 MB
Resultado
Prejudicado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00