Texto Iniciativa - 1,117 MB
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
4ª
Nº entrada Serviço
252
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/2008
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Conselho Consultivo de Segurança Pública.
Tema
Data de entrada
22/01/2008
Anúncio em Plenário
23/01/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/01/2008
Limite Parecer
22/02/2008
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,451 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
23/01/2008
Limite Parecer
22/02/2008
Data de entrada do Parecer
08/04/2008
Plenário
Data de Plenário
07/05/2008 -
Diário.pdf- 0,757 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-26 | PSD: a favor-16 | Independente: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00