Texto Iniciativa - 3,387 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 571 Nº Processo 103 Nº proposta 0002/2008 Titulo Anteproposta de Lei Assunto Segunda alteração à Lei nº. 37/2003, de 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior. Tema Data de entrada 19/02/2008 Anúncio em Plenário 19/02/2008 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	19/02/2008
Limite Parecer	20/03/2008
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,447 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	19/02/2008
Limite Parecer	20/03/2008
Novo prazo	20/05/2008
Data de entrada do Parecer	08/04/2008

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Plenário

Data de Plenário	17/04/2008 - Diário.pdf- 0,491 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PSD: a favor-14 | PS: contra-28
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00