Texto Iniciativa - 3,33 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 626
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto do Gestor Público.
Tema
Data de entrada
 21/02/2008
Anúncio em Plenário
 11/03/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/2008
Limite Parecer
22/03/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,934 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/02/2008
Limite Parecer
22/03/2008
Data de entrada do Parecer
01/04/2008
Observações
Esta proposta foi submetida a audição pública, em 27/02/2008.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,437 MB
Data de Plenário
15/04/2008 - Diário.pdf- 2,448 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume as propostas de alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,218 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,177 MB
Data envio
21/04/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
07/05/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/2008/A
Sumário
Estatuto do gestor público regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/05/2008; 96; I; Não
Jornal Oficial; 21/05/2008; 94; I; Não