Texto Iniciativa - 8,445 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 628
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico das Políticas de Juventude na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 21/02/2008
Anúncio em Plenário
 11/03/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/2008
Limite Parecer
22/03/2008
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,684 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/02/2008
Limite Parecer
22/03/2008
Novo prazo
22/04/2008
Data de entrada do Parecer
08/04/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. de Municípios da RAA; 28/03/2008; 08/04/2008; 00/00/00
Ass. Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil de Sta Clara - ASAS; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil - ARCÁDIA; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Ecológica Amigos dos Açores; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Escoteiros de Portugal - Região Oriental; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Cul. Recreativa Des. da Juv. de S. Sebastião; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Dinamizadora de Jovens; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens das Cidades Pat, Mundial de A. H.; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Emp. dos Açores; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens das Flores; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens da Ribeira Chã; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens do TETRAPI; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Unidos da Ribeira Seca; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens da vila Nova; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. da Juventude dos Ginetes; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. da Juv. Def. Pat. His, Cul e Nat de S. Jorge; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de juventude de Ponta Delgada; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Juventude de Rabo de Peixe; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Juventude da Ribeira Grande; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil da Candelária; 12/03/2008; 31/03/2008; 27/03/2008 - Parecer.pdf- 0,368 MB
Ass. Juvenil Cruz Azul - Açores; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil do Livramento ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil dos Remédios ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil Estrela Vermelha ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil Feteirense ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil da Ilha de Sta Maria; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil da Ilha Terceira; 12/03/2008; 31/03/2008; 10/04/2008 - Parecer.pdf- 1,283 MB
Ass. Juvenil do Clube Operário Desportivo; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil "Os Valentes"; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Juvenil de Cul. Recreio Sport Lagoa e Benfica; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Defesa do Ambiente - AZÓRICA; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Banda Juvenil Lira Nª. Sª. da Estrela; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Juventude BIT 9; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Clube Cultural e Recreativo Juventude e Cultura; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Corpo Nacional de Escutas; 12/03/2008; 31/03/2008; 31/03/2008 - Parecer.pdf- 0,577 MB
Escola de Patinagem de Ponta Delgada; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Juventide Palmo & Letras; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Norte Crescente - Ass. de Des. Local Sto António; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Movimento Juventude Nova - Açores ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Movimento Católico de Estudantes; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Activos da Ribeira das Tainhas; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Juventude "JAÇOR" - Juventude dos Açores; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Cultural de S. Brás - Horizontes; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Guias de Portugal ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Grupo Folclórico de Cantares e Bailados da Relva; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Grupo de Jovens de Sta Cruz; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Escoteiros Port. - Reg Central/Ocidental; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Grupo de Jovens da Silveira; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Grupo de Jovem Pauense ; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Juventude Gente Sem Tabaco; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Força Viiva - Ass Des, Pro. e Int. de Jovens Risco; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
AIESEC-Ass. Int. de Est. de Ciências Econ Emp U A; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. de Jovens Agricultores Micaelenses; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Ass. Cult. e Des. da Escola B/S do Nordeste; 12/03/2008; 31/03/2008; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,394 MB
Data de Plenário
08/05/2008 - Diário.pdf- 0,99 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; artº7,13,16,67,74,83,90,114,115,119 e 121; - P. Alteracao.pdf- 0,131 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 4; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,082 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 8; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,077 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 9; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,077 MB
PS; Proposta de alt. ao artº 4 e 8; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,119 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 13; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,112 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº14; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,109 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 27, 28, 29; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,082 MB
PS/PSD; Proposta de alt. ao artº51 e 104; - P. Alteracao.pdf- 0,112 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 67; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,078 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 72; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,085 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 26; - P. Alteracao.pdf- 0,093 MB
PS; Proposta de alt. ao artº 9 e 86; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,152 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,199 MB
Data envio
11/06/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/2008/A
Sumário
Regula e estabelece o regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 10/07/2008; 128; I; Não
Diário da República; 07/07/2008; 129; I; Não