Texto Iniciativa - 1,775 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 729 Nº Processo 102 Nº proposta 0006/2008 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Organização do Sector Vitivinícola na RAA - (SRAF) Tema Data de entrada 29/02/2008 Anúncio em Plenário 11/03/2008 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	03/03/2008
Limite Parecer	02/04/2008
Comissão	Economia

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,561 MB

Comissão	Economia
Data de envio	03/03/2008
Limite Parecer	02/04/2008
Data de entrada do Parecer	01/04/2008
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Comissão Vitivinícola na RAA; 05/03/2008; 25/03/2008; 28/03/2008 - Parecer.pdf- 0,103 MB
	Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico; 05/03/2008; 25/03/2008; 26/03/2008 - Parecer.pdf- 0,205 MB
	Adega Cooperativa dos Biscoitos; 05/03/2008; 25/03/2008; 25/03/2008 - Parecer.pdf- 0,132 MB
	Federação Agrícola dos Açores; 05/03/2008; 25/03/2008; 27/03/2008 - Parecer.pdf- 0,282 MB
	Adega Cooperativa da Graciosa; 05/03/2008; 25/03/2008; 25/03/2008 - Parecer.pdf- 0,179 MB
	Reitor da Universidade dos Açores; 05/03/2008; 25/03/2008; 25/03/2008 - Parecer.pdf- 0,159 MB

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,525 MB

Data de Plenário	17/06/2008 - Diário.pdf- 1,819 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Alt. constantes no Relatório da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,115 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	20/2008

---

Representante da República

- Documento.pdf - 0,367 MB

Data envio	30/06/2008
Despacho	Publicação
Data despacho	08/07/2008

---

Publicação

Título Final	DLR nº. 21/2008/A
Sumário	Organização do sector vitivinícola na RAA
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 18/07/2008; 138; I; Não
	Jornal Oficial; 22/07/2008; 136; I; Não