Texto Iniciativa - 3,696 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 858
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004/2008
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração do DLR nº. 5/2003/A, de 11 de Março - Estabelece Normas de Polícia Administrativa para a Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 11/03/2008
Anúncio em Plenário
 12/03/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/2008
Limite Parecer
10/04/2008
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,407 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/03/2008
Limite Parecer
10/04/2008
Data de entrada do Parecer
08/04/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,607 MB
Data de Plenário
08/05/2008 - Diário.pdf- 0,99 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,216 MB
Data envio
19/05/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
26/05/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/2008/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 5/2003/A, de 11 de Março (Estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/06/2008; 109; I; Não
Jornal Oficial; 09/06/2008; 106; I; Não