Texto Iniciativa - 1,244 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 994
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco.
Tema
Data de entrada
 25/03/2008
Anúncio em Plenário
 15/04/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/03/2008
Limite Parecer
30/04/2008
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,011 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31/03/2008
Limite Parecer
30/04/2008
Data de entrada do Parecer
21/04/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Enfermeiros ; 11/04/2008; 28/04/2008; 02/05/2008 - Parecer.pdf- 0,276 MB
Ordem dos Médicos ; 11/04/2008; 28/04/2008; 05/05/2008 - Parecer.pdf- 0,876 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,014 MB
Data de Plenário
07/05/2008 - Diário.pdf- 0,757 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
PS; Proposta de alt. ao artº. 3; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,127 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,174 MB
Data envio
23/05/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
29/05/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/2008/A
Sumário
Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/06/2008; 111; I; Não
Jornal Oficial; 13/06/2008; 109; I; Não