Texto Iniciativa - 1,742 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 995
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime juridico de gestão dos imóveis do dominio privado da RAA
Tema
Data de entrada
 25/03/2008
Anúncio em Plenário
 15/04/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/03/2008
Limite Parecer
30/04/2008
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,331 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
31/03/2008
Limite Parecer
30/04/2008
Data de entrada do Parecer
08/04/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,352 MB
Data de Plenário
16/04/2008 - Diário.pdf- 0,422 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alt. ao artº. 11-A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,142 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº. 2; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,184 MB
Data envio
21/04/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
07/05/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/2008/A
Sumário
Regime Jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da RAA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/05/2008; 96; I; Não
Jornal Oficial; 21/05/2008; 94; I; Não