Texto Iniciativa - 0,074 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 761
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004/2003
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 12/2001/A, de 4 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
Tema
Data de entrada
 17/03/2003
Anúncio em Plenário
 19/03/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/03/2003
Limite Parecer
16/04/2003
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,086 MB
Comissão
Economia
Data de envio
19/03/2003
Limite Parecer
16/04/2003
Data de entrada do Parecer
05/05/2003
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,125 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,102 MB
Data de Plenário
13/05/2003 - Diário.pdf- 0,684 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
19/05/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
05/06/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 32/2003/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 12/2001/A, de 4 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/07/2003; 149; I - A; Não
Jornal Oficial; 10/07/2003; 28; I; Não