Texto Iniciativa - 0,125 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1695
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0022/2001
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a aplicação integral nos Açores do Decreto-Lei nº. 515/99, de 24 de Novembro. (Regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
Tema
Data de entrada
 19/06/2001
Anúncio em Plenário
 19/06/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/06/2001
Limite Parecer
18/07/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,098 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
20/06/2001
Limite Parecer
18/07/2001
Novo prazo
18/09/2001
Data de entrada do Parecer
19/09/2001
Sintese da votação
Rejeitado
Plenário
 - Discusão Plenário.pdf - 0,262 MB
Data de Plenário
27/09/2001 - Diário.pdf- 0,641 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-26 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00