Texto Iniciativa - 1,176 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 996
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Competências da RAA em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.
Tema
Data de entrada
 25/03/2008
Anúncio em Plenário
 15/04/2008
Com pedido de
 Urgência
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/03/2008
Limite Parecer
30/04/2008
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,353 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
31/03/2008
Limite Parecer
30/04/2008
Data de entrada do Parecer
13/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Cons. Consultivo Reg. para os Ass. da Imigração; 16/04/2008; 30/04/2008; 23/04/2008 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Conselho de Ilha do Pico; 16/04/2008; 30/04/2008; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 16/04/2008; 30/04/2008; 00/00/00
Cons. Reg. de Concertação Estratégica; 16/04/2008; 30/04/2008; 30/04/2008 - Parecer.pdf- 0,522 MB
Observações
Esta proposta foi submetida a audição pública, em 16/04/2008.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,903 MB
Data de Plenário
18/06/2008 - Diário.pdf- 0,58 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,209 MB
Data envio
07/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/2008/A
Sumário
Competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/07/2008; 143; I; Não
Jornal Oficial; 04/08/2008; 145; I; Não