Texto Iniciativa - 0,785 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 1053 Nº Processo 102 Nº proposta 0011/2008 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Parque Natural Ilha Pico Tema Data de entrada 28/03/2008 Anúncio em Plenário 15/04/2008 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/03/2008
Limite Parecer	30/04/2008
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,242 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	31/03/2008
Limite Parecer	30/04/2008
Data de entrada do Parecer	30/04/2008
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Pico; 00/00/00; 00/00/00; 02/05/2008 - Parecer.pdf- 0,122 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,54 MB

Data de Plenário	08/05/2008 - Diário.pdf- 0,99 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume prop. alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,109 MB
	PSD; Proposta de alt. ao artº 37; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,087 MB
	PSD; Proposta de alt. ao artº 40; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,09 MB
	PSD; Proposta de alt. ao artº 39; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
	PSD; Proposta de alt. ao artº 38; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,09 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	18/2008

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,192 MB

Data envio	11/06/2008
Despacho	Publicação
Data despacho	26/06/2008

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Publicação

Título Final	DLR nº. 20/2008/A
Sumário	Cria o Parque Natural da Ilha do Pico.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Jornal Oficial; 11/07/2008; 129; I; Não
	Diário da República; 09/07/2008; 131; I; Não