Texto Iniciativa - 0,722 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1200
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Parque Natural de Ilha de São Miguel
Tema
Data de entrada
 10/04/2008
Anúncio em Plenário
 15/04/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/2008
Limite Parecer
14/05/2008
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,034 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
14/04/2008
Limite Parecer
14/05/2008
Data de entrada do Parecer
30/04/2008
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,599 MB
Data de Plenário
08/05/2008 - Diário.pdf- 0,99 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alt. ao artº 1; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,108 MB
PSD; Proposta de alt. ao artº 41; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,085 MB
PSD; Proposta de alt.ao artº 39; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,082 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,227 MB
Data envio
11/06/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
26/06/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/2008/A
Sumário
Cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 11/07/2008; 129; I; Não
Diário da República; 08/07/2008; 130; I; Não