Texto Iniciativa - 2,36 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
1297
Nº Processo
103
Nº proposta
0005/2008
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Alteração à Proposta de Lei 184/X - Aprova a Lei de Segurança Interna
Tema
Data de entrada
17/04/2008
Anúncio em Plenário
17/04/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/0200
Limite Parecer
17/05/2008
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 1,336 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/05/2008
Limite Parecer
17/05/2008
Data de entrada do Parecer
29/04/2008

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,951 MB
Data de Plenário
08/05/2008 - Diário.pdf- 0,99 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de substituição; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,501 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-12 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2008
Enviado para
Assembleia da República

Assembleia da República
Data de envio
19/05/2008