Texto Iniciativa - 0,381 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1385
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Administração Pública Regional dos Açores a Lei nº. 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (Estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores que exercem funções públicas).
Tema
Data de entrada
 23/04/2008
Anúncio em Plenário
 06/05/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/04/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,182 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
28/04/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
13/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Gabriela Clara Vieira; 23/04/2008; 30/05/2008; 21/05/2008 - Parecer.pdf- 2,495 MB
Sind. dos Trab. da Função Pública do Sul e Açores; 24/04/2008; 30/05/2008; 30/05/2008 - Parecer.pdf- 0,686 MB
Sind dos Quadros Técnicos do Estado; 24/04/2008; 30/05/2008; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,982 MB
Maria do carmo Oliveira Santos; 24/04/2008; 30/05/2008; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 9,466 MB
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, em audição pública, no dia 23-04-2008 para parecer até o dia 30/05/2008.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,888 MB
Data de Plenário
18/06/2008 - Diário.pdf- 0,58 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. Alt. os art. 1, 8, 10, 11, 12A; - P. Alteracao.pdf- 0,495 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: abstenções-11
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,133 MB
Data envio
07/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/2008/A
Sumário
Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei nº. 12-A/2008, 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 30/07/2008; 142; I; Não
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,428 MB
Data envio
24/09/2010
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
24/09/2010
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 9,997 MB
Solicitado por
Representante da República para a RAA
Data envio
24/09/2010
Data solicita. Presidente
28/09/2010
Data resposta Presidente
09/11/2010
Nº acórdão
2652011
Data do pedido
01/06/2011
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,202 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
04/10/2010
Data de entrada do Parecer
08/11/2010