Texto Iniciativa - 3,617 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1521
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico do uso e arrendamento de baldios.
Tema
Data de entrada
 06/05/2008
Anúncio em Plenário
 07/05/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 12,45 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
05/06/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha das Flores; 00/00/00; 00/00/00; 28/05/2008 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Assembleia Municipal de Sta Cruz da Graciosa; 00/00/00; 00/00/00; 30/05/2008 - Parecer.pdf- 0,178 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 00/00/00; 00/00/00; 30/05/2008 - Parecer.pdf- 0,13 MB
Conselho de Ilha do Pico; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,102 MB
Conselho de Ilha do Faial; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,384 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,257 MB
Federação Agricola dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2008 - Parecer.pdf- 0,671 MB
Ass. Agrícola da Ilha da Terceira; 00/00/00; 00/00/00; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 0,876 MB
Cons. de Ilha de Sta Maria; 00/00/00; 00/00/00; 03/06/2008 - Parecer.pdf- 0,385 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 5,865 MB
Data de Plenário
19/06/2008 - Diário.pdf- 0,338 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Alt. constantes no relatório da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,118 MB
PS; Prop. Alt. ao artº. 34; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,077 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: abstenções-14
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,226 MB
Data envio
08/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2008/A
Sumário
Regime jurídico do uso e arrendamento de baldios.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 01/08/2008; 144; I; Não