Texto Iniciativa - 0,681 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1522
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/2008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na RAA.
Tema
Data de entrada
 06/05/2008
Anúncio em Plenário
 07/05/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,656 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
07/05/2008
Limite Parecer
13/06/2008
Data de entrada do Parecer
13/06/2008
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, em audição pública, no dia 07-05-2008 para parecer até o dia 12-06-2008.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,59 MB
Data de Plenário
18/06/2008 - Diário.pdf- 0,58 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2008
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,168 MB
Data envio
07/07/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
15/07/2008
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/2008/A
Sumário
Condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2008; 142; I; Não
Jornal Oficial; 29/07/2008; 141; I; Não